CEUA/UFCAT participa de evento que destacou a Ética na Experimentação Animal
A utilização de animais na pesquisa científica, historicamente, tem propiciado importante progresso na produção de conhecimento na área da saúde pública. Tão importante quanto o desenvolvimento da ciência propiciada pelo uso de animais, é o avanço na discussão dos aspectos éticos e legais em torno de seu uso consciente e responsável.
Para que uma instituição desenvolva atividade de ensino e/ou pesquisa com animais é necessário que ela seja credenciada junto ao Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (CONCEA). O CONCEA estabelece que as instituições habilitadas disponham de uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), responsável pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais. A CEUA, portanto, tem por finalidade orientar, sob os aspectos ético e legal, docentes, discentes, técnicos e pesquisadores, bem como, analisar, emitir parecer e avaliar protocolos de atividades (de ensino, pesquisa e extensão) que envolvam a utilização de animais.
Visando a defesa do bem estar animal e seu uso racional, a capacitação profissional e a luta por uma legislação específica, a CEUA da Universidade Federal de Catalão (CEUA-UFCAT), representada por seus coordenadores, Profa. Dra. Karla Graziella Moreira e Prof. Dr. Anderson Luiz-Ferreira, participou nos últimos dias 09 e 10 do V Simpósio CONCEA e III Encontro Regional de CEUAs, realizado na Universidade de Brasília (UnB).
O evento contou com a presença de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Prof. Ricardo Galvão (Presidente do CNPq) e do Prof. Edward Madureira Brasil (assessor da presidência da FINEP). Foram destacados os avanços alcançados no campo da ética da experimentação animal no Brasil a partir da implementação da Lei 11.794 de 8 de outubro de 2008 e a publicação da Resolução Normativa CONCEA nº 58, a qual estabelece a proibição do uso de animais vertebrados em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente. A ocasião também ensejou o lançamento do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, documento de referência nacional para a experimentação animal.